Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer recurso da VendaArte, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma regra, não utilize a plataforma.

Estes Termos se aplicam ao lojista que cria e administra uma loja digital na VendaArte. O uso contínuo da plataforma confirma sua aceitação das regras vigentes.

2. Descrição do Serviço

A VendaArte é uma infraestrutura SaaS para criação de lojas digitais. Cada lojista pode criar sua loja em um endereço do tipo vendaarte.shop/{slug} e vender produtos digitais, como moldes, artes, PDFs e outros arquivos.

A plataforma oferece recursos técnicos para vitrine, pagamento via PIX e entrega automática dos arquivos por email após a confirmação do pagamento. A VendaArte fornece a tecnologia para o lojista operar sua loja, sem atuar como produtora ou vendedora dos produtos cadastrados por ele.

3. Cadastro e Conta

Para usar a VendaArte como lojista, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. A plataforma é destinada apenas a pessoas maiores de 18 anos.

O lojista é responsável por manter sua senha em segurança e por todas as ações realizadas em sua conta. A conta é pessoal e intransferível, e não deve ser compartilhada com terceiros.

4. Planos e Assinatura

A VendaArte funciona com planos pagos via assinatura mensal. O pagamento da assinatura é processado pelo Mercado Pago, conforme as regras e condições dessa plataforma.

A cobrança é recorrente e ocorre mensalmente enquanto o plano estiver ativo. O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento, e o cancelamento impede a próxima cobrança recorrente.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo da Loja

O lojista é o único responsável por tudo o que publica, oferece, promete e vende em sua loja. Isso inclui produtos digitais, descrições, preços, imagens, arquivos entregues, informações comerciais, atendimento ao cliente final e qualquer material disponibilizado na loja.

A VendaArte atua apenas como infraestrutura técnica para criação da loja, processamento do fluxo de venda e entrega automática dos arquivos. A VendaArte não revisa, não aprova, não endossa e não garante o conteúdo publicado por lojistas.

A VendaArte não é parte da relação de consumo entre o lojista e o cliente final. Qualquer dúvida, reclamação, disputa, solicitação ou problema relacionado ao produto vendido deve ser resolvido diretamente entre o lojista e o cliente final.

Ao cadastrar produtos na plataforma, o lojista declara e garante que possui todos os direitos necessários para vender, distribuir, exibir e entregar esses materiais. Isso inclui direitos autorais, licenças, autorizações de uso de imagens, fontes, marcas, personagens, artes, arquivos e qualquer outro elemento incluído no produto.

É proibido vender ou disponibilizar pirataria, conteúdo de terceiros sem autorização, material ilegal, discriminatório, ofensivo, pornográfico ou erótico, produtos ligados a jogos de azar, drogas, armas ou qualquer conteúdo que viole as leis brasileiras. Também é proibido usar a plataforma para fraude, golpe, violação de direitos autorais ou qualquer atividade que coloque clientes, lojistas ou a VendaArte em risco.

A VendaArte pode suspender, limitar ou remover lojas e conteúdos que violem estas regras a qualquer momento, sem aviso prévio. Essa medida pode ocorrer quando houver denúncia, indício de irregularidade, risco jurídico, risco operacional ou uso incompatível com a finalidade da plataforma.

O lojista assume integralmente a responsabilidade civil e criminal por qualquer violação praticada em sua loja. Se a VendaArte for questionada, notificada ou prejudicada por conteúdo publicado pelo lojista, o lojista deverá cooperar para esclarecer o caso e responder pelos danos causados.

O lojista também é responsável por manter seus produtos atualizados, entregar arquivos corretos e cumprir as informações anunciadas na página de venda. A VendaArte não se responsabiliza pela qualidade, utilidade, originalidade, legalidade ou adequação dos produtos digitais vendidos pelos lojistas.

6. Propriedade Intelectual

A marca VendaArte, sua identidade visual, textos, interfaces, recursos, códigos e materiais próprios pertencem à VendaArte ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao lojista qualquer direito sobre a plataforma, a marca ou seus elementos.

Os produtos enviados pelo lojista continuam pertencendo ao próprio lojista ou aos titulares de direito correspondentes. Ao cadastrar conteúdo na plataforma, o lojista concede à VendaArte uma licença limitada para armazenar, exibir, processar e distribuir esses arquivos aos compradores, apenas na medida necessária para operar a loja e realizar a entrega digital.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está", com os recursos disponíveis no momento de uso. A VendaArte busca manter o serviço estável e seguro, mas não garante disponibilidade de 100%, funcionamento sem falhas ou ausência total de interrupções.

Indisponibilidades causadas por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de internet, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável da VendaArte não geram direito a indenização. A VendaArte também não responde por danos causados por uso indevido da plataforma ou por conteúdos publicados por lojistas.

8. Suspensão e Cancelamento

Se houver falha na cobrança da assinatura mensal, a VendaArte poderá conceder um período de regularização por alguns dias. Após esse período, se o pagamento não for confirmado, a loja poderá ser suspensa até a regularização da assinatura.

A VendaArte também pode suspender ou cancelar lojas que violem estes Termos, publiquem conteúdo proibido, pratiquem fraude, causem risco à plataforma ou descumpram leis brasileiras. O lojista pode cancelar voluntariamente sua assinatura a qualquer momento.

9. Alterações nos Termos

A VendaArte pode alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, ajustes operacionais, novas funcionalidades ou exigências legais. Quando houver mudanças relevantes, a comunicação poderá ser feita por email ao lojista.

O uso contínuo da plataforma após a atualização significa que o lojista aceita a versão mais recente dos Termos. A data no início do documento indica a versão vigente.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia relacionada ao uso da VendaArte será tratada de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG para resolver questões relacionadas a estes Termos, salvo quando a lei determinar outro foro obrigatório.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email contato@vendaarte.shop. Este é o canal único de contato da VendaArte para assuntos relacionados à plataforma.